| Projeto: |
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PL 870 02/12/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-870/1993
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| Promulgação: |
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LEI 11.804 de 19/06/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adriano Diogo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE S.PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE , REVOGA A LEI 8.106/74 E SEU DECRETO REGULAMENTAR NO.11.467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DECRETO 11.467/1974 / FISCALIZACAO / LEI 08.106/1974 / POLUICAO SONORA / REVOGACAO / RUIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0870-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/12/1993 | Encaminhado em 09/12/1993 | | CCJ | Recebido em 10/12/1993 | Encaminhado em 01/03/1994 | | URB | Recebido em 02/03/1994 | Encaminhado em 26/04/1994 | | PRESID | Recebido em 27/04/1994 | Encaminhado em 28/04/1994 | | LEG3 | Recebido em 29/04/1994 | Encaminhado em 09/05/1994 | | URB | Recebido em 09/05/1995 | Encaminhado em 06/06/1995 | | ATM | Recebido em 06/06/1995 | Encaminhado em 06/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 06/06/1995 | Encaminhado em 21/06/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 11 em 24/05/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300156/1994 de 03/05/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/06/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao requerido pela comis.pol.urb.metropolit ana e meio ambiente,encaminha informações relativa a o pl.870/93,de autoria do vereador adriano diogo, atraves do Documento Recebido nro. 221/1994
Oficio CMSP 153/1995 de 30/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/06/1995. Motivo: PROMULGADO |